Câmara Municipal de Lago da Pedra

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

DECLARAÇÃO: 2026 30/07/2026

Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA não elaborava listas nominais de votação dos projetos de lei no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 29 de maio de 2026, razão pela qual tais documentos não integram o acervo documental da Casa Legislativa referente ao período mencionado.

Esclarece-se que as informações relativas às deliberações e votações realizadas constavam exclusivamente das atas das sessões legislativas, não sendo confeccionados relatórios específicos de votação nominal.

Informa-se, ainda, que a Câmara Municipal promoveu a adequação de seus procedimentos administrativos, passando a elaborar e disponibilizar as listas nominais de votação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.

DECLARAÇÃO: 2026 12/06/2026

A Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA declara, para os devidos fins, que não há Relatório de Votação Nominal referente ao dia 12 de junho de 2026, tendo em vista que não houve votação na sessão legislativa realizada na referida data, conforme consta da respectiva ata da sessão.

Dessa forma, inexistindo deliberação de matérias sujeitas à votação, não foi gerado Relatório de Votação Nominal para a data mencionada.

DECLARAÇÃO: 2026 05/06/2026

A Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA declara, para os devidos fins, que não há Relatório de Votação Nominal referente ao dia 05 de junho de 2026, tendo em vista que não foi realizada sessão legislativa na referida data, em razão do ponto facultativo instituído pelo Decreto Municipal nº 154, de 08 de dezembro de 2025, por ocasião do feriado de Corpus Christi.

Dessa forma, inexistindo sessão legislativa e, consequentemente, deliberação de matérias sujeitas à votação nominal, não foi gerado Relatório de Votação Nominal para a referida data.