Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 27/07/2026

  • Declaro, para os devidos fins de transparência ativa, que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA não firmou acordos, termos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres que não envolvam a transferência de recursos financeiros nos exercícios de 2021 a 2026 (até a presente data).

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DECLARAÇÃO: 2026 28/06/2026

  • A Câmara Municipal de Lago da Pedra declara que, no período compreendido entre 21 de maio de 2026 e 28 de junho de 2026, não realizou transferências decorrentes da celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres, com indicação. Dessa forma, inexistem dados a serem publicados relativos ao referido período.

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DECLARAÇÃO: 2026 20/05/2026

  • Câmara Municipal de Lago da Pedra, nos exercícios de 2022 à 2026 até a presente
    deactala, ra que, não firmou Acordos Que Não Envolvam Transferência de
    Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Objeto e as Obrigações Ajustadas. Logo, não existem
    dados a serem publicados..

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