EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.DL.010/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.DL.010/2025

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, situado na RUA SENADOR VITORINO FREIRE S/N – BAIRRO CENTRO – CEP: 65.715-000 LAGO DA PEDRA – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.697.840/0001-50 e empresa LUCAS DA COSTA SILVA 07886342321, doravante denominada CONTRATADA, sediada à R DIVINO MOREIRA MENDES, S/N, Macaúba, Lago da Pedra/MA, inscrito no CNPJ nº 38.710.466/0001-53. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO, LIMPEZA DE BEBEDOURO E RECARGA DE GÁS EM GELADEIRA DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2605001/2025, Dispensa de Licitação nº 010/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso II. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 38.370,00 (Trinta e oito mil, trezentos e setenta reais). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA. Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15, pela Contratante o Sr. LUCAS DA COSTA SILVA, CPF nº 078.863.423-21, pela contratada. Data da assinatura, 17 de junho de 2025.