TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 2605001/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO, LIMPEZA DE BEBEDOURO E RECARGA DE GÁS EM GELADEIRA DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, para contratação da empresa LUCAS DA COSTA SILVA 07886342321, situada na R DIVINO MOREIRA MENDES, S/N, Macaúba, Lago da Pedra/MA, inscrito no CNPJ nº 38.710.466/0001-53, no valor de R$ 38.370,00 (Trinta e Oito Mil, Trezentos e Setenta Reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 16 de junho de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal