TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 0705002/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, para contratação da empresa DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, situada na Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 07. BAIRRO: Centro-Sul. CIDADE/UF: Teresina-PI, inscrito no CNPJ nº 13.218.878/0001-40, no valor de R$ 9.960,00 (Nove Mil, Novecentos e Sessenta Reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 03 de junho de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal