PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, situado na RUA SENADOR VITORINO FREIRE S/N – BAIRRO CENTRO – CEP: 65.715-000 LAGO DA PEDRA – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.697.840/0001-50 e empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada à R LAURO MAIA, Nº 1120, Fatima, FORTALEZA/CE, CEP: 60.055-295, CNPJ nº 02.288.268/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, E LICENÇA DE USO LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDER AS LEIS 12.527/2011 E LC 131/2009, DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2003001/2025, Dispensa de Licitação nº 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso II. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 14.789,97 (Catorze mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá vigência de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA. Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15, pela Contratante e o Sr. Nadison dos Santos Costa, e do CPF nº 054.038.413-50, pela contratada. Data da assinatura, 22 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15 no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ RAILDO SILVA DA PENHA, brasileiro, inscrito sob o CPF n° 488.525.543-00, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 22 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal