TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 2003001/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, E LICENÇA DE USO LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDER AS LEIS 12.527/2011 E LC 131/2009, DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, para contratação da empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, situada na R LAURO MAIA, Nº 1120, Fatima, FORTALEZA/CE, CEP: 60.055-295, inscrito no CNPJ nº 02.288.268/0001-04, no valor de R$ 14.789,97 (Catorze mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 22 de abril de 2025.AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal