CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 004/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 0702002/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE LAGO DA PEDRA/MA, para contratação da empresa P C C SOUSA, situada na Av. 1 Bequimão, Nº 73, Bequimão, São Luís/MA, CEP: 65062-190, inscrito no CNPJ nº 52.351.850/0001-38, no valor de R$ 61.987,63 (sessenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 03 de abril de 2025.
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AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal