EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/INEX/004/2025

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/INEX/004/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1103001/2025. PARTES: Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra e a empresa STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.933.858/0001-19, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e locação de sistema de gestão de contratações públicas, para atender às necessidades desta Casa Legislativa, VIGENCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de março de 2025. MODALIDADE: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, da Lei nº 14.133/2021. Lago da Pedra - MA, 20 de março de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA – Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA.