CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - RATIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO: 003/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, assessoria e consultoria financeira, orientação e correlatos, visando atender às demanda da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa M. R. S. MENDES LTDA, CNPJ nº 29.297.800/0001-06, endereço AV TRES n º 16, Sala nº 02, CEP: 65.071-020, Vinhais – São Luis/MA, pelo valor global de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Câmara Municipal de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 27 de janeiro de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - CONTRATOS - EXTRATOS DE CONTRATOS: 003/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/INEX/003/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/INEX/003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601002/2025. PARTES: Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra e a empresa M. R. S. MENDES LTDA, CNPJ nº 29.297.800/0001-06, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, assessoria e consultoria financeira, orientação e correlatos, visando atender às demanda da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA, VIGENCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inc. III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021. Lago da Pedra - MA, 04 de fevereiro de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA – Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA.