Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
09/08/2022 INEXISTÊNCIA DE PREGÃO ELETRÔNICO
09/08/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE TOMADA DE PREÇOS
09/08/2022 DECLARAÇÃO CESSO DE FUNCIONÁRIOS
09/08/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS
09/08/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
09/08/2022 DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS
09/08/2022 COTAS PARLAMENTARES
11/06/2022 Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 241/2021 que aprovou com ressalvas a Prestação de Contas Anual do Município de Lago da Pedra – MA, de responsabilidade da ex-gestora, Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, referente ao Exercício Financeiro de 2013, Processo nº 3746/2014 – TCE/MA
01/06/2022 Decreto Legislativo nº 02/2022. Dispõe sobre a Manutenção do Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 149/2021 que aprovou com ressalvas a Prestação de Contas Anual do Município de Lago da Pedra – MA, de responsabilidade da ex-gestora, Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, referente ao Exercício Financeiro de 2016, Processo nº 4565/2017 – TCE/MA.
01/06/2022 Decreto Legislativo nº 03/2022. Dispõe sobre a Manutenção do Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 56/2020 que aprovou a Prestação de Contas Anual do Município de Lago da Pedra – MA, de responsabilidade da ex-gestora, Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, referente ao Exercício Financeiro de 2014, Processo nº 3173/2015 – TCE/MA.
18/12/2019 LEI Nº 412/2020 - ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA VOLANTE NAS RUAS DO MUNICIPIO DE LAGO DA
30/06/2017 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Lago da Pedra
- CENTRO - CEP : 65750
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 3645-1303
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